O governo retirou a urgência constitucional para a tramitação do novo Código de Mineração (PL 5807/13). O pedido havia sido feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no início do mês. O cancelamento da urgência foi publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial.

No acordo costurado com o governo, a previsão é que a proposta seja votada na comissão especial no dia 15 de outubro e no Plenário na semana seguinte. O cronograma proposto por Henrique Alves obteve o apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais).