Governo quer mais prazo para fechar acordo sobre Marco Civil da Internet, informa Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvati, devem participar nesta terça-feira (11) da reunião de líderes para pedir o adiamento por mais uma semana da votação da proposta que institui o Marco Civil da Internet. O objetivo do governo é negociar um acordo em torno dos pontos ainda polêmicos do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para serviços.
“Vamos ver se os líderes compreenderão a necessidade do governo de um tempo maior para negociar um acordo”, afirmou Henrique Alves, assinalando, no entanto, que é “muito desconfortável” a pauta da Câmara estar trancada há semanas. “Precisamos destrancar a pauta e normalizar os trabalhos”.
A reunião dos líderes partidários está marcada para as 14h30 no gabinete da Presidência da Câmara.