O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu, nesta terça-feira (5), com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que pediu a inclusão do substitutivo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) na pauta do Plenário. O texto é de relatoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e prevê mudanças no ECA em casos de infrações graves e reincidentes.

Entre as propostas estão a internação de adolescentes infratores por até oito anos no caso de crimes hediondos (PL 7197/02) e o agravamento da pena ao maior que utilizar um menor de idade para cometer crimes. O projeto está sendo analisado por uma comissão especial, mas há requerimento da maioria dos líderes partidários para que ele seja votado diretamente em Plenário.

Alves declarou que levará o assunto à reunião de líderes para que esse requerimento seja votado em Plenário.

também participaram da reunião os deputados Antonio Imabassahy (PSDB-BA), líder do partido na Câmara, Vanderlei Macris (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP) e Emanuel Fernandes (PSDB-SP).