O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (28) um grupo de garçons que pediu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante e confeiteiros.

Conforme a proposta, a aposentadoria desses profissionais deve ocorrer após 25 anos de contribuição. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) estabelece aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Essa aposentadoria tem três níveis, de acordo com o risco de acidente,  que vai de 25 anos de contribuição, para quem for exposto a agentes de risco leve, até 15 anos para casos de risco grave. A regra geral de aposentadoria exige 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Henrique Eduardo Alves disse que vai negociar o tema com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) também participou da reunião com o presidente da Câmara.