O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o estado brasileiro avançou historicamente na produção de leis e normas para assegurar direitos das pessoas com deficiência, mas muitas dessas normas ainda precisam de regulamentação e o estado e a sociedade ainda precisam se educar para respeitar as diferenças. A afirmação foi feita na sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ele lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas pessoas. “A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII, consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos, estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados, mais conscientes, mas  ainda há muito a ser feito”.

Reforma do Plenário
Henrique Alves informou que, a partir de julho, a Câmara vai promover reforma no Plenário Ulysses Guimarães para facilitar o acesso de pessoas com deficiência à mesa. O início das obras, que devem durar três meses, está previsto para 18 de julho. Durante esse período, as sessões serão realizadas no auditório Nereu Ramos.

Pelo projeto, a mesa onde fica o presidente durante as sessões será rebaixada em 30 centímetros e haverá rampas nos dois lados, facilitando também o acesso às duas tribunas usadas pelos parlamentares para discursos.  Logo após, seu pronunciamento, Henrique Alves transferiu a presidência da sessão para a deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), autora do requerimento para a realização da homenagem ao Conade.

Ela agradeceu a coragem do presidente da Câmara em determinar a reforma, mesmo com a oposição de alguns parlamentares, e elogiou sua consciência de empreender ações para que a Casa respeite os princípios de acessibilidade. “A Casa que produz leis não pode desrespeitá-las”.