O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de entidades que defendem os direitos e a cultura da população negra e reiterou seu compromisso de votar o projeto, em tramitação na Câmara, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais, e acaba com o auto de resistência.

O auto de resistência é um documento preenchido para relatar casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. Ele deveria levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre. Com o fim do auto de resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado.

O texto tramita na forma do Projeto de Lei 4471/12, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (Pros-RJ), e está pronto para análise do Plenário.

Pela proposta (PL 4471/12), esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

Durante a reunião, Henrique Eduardo Alves disse que o projeto ainda enfrenta a resistência de algumas lideranças partidárias e anunciou que fará uma reunião com esses lideres na próxima terça-feira. “Quero votar a proposta, deixar essa marca no meu mandato de presidente da Câmara”, declarou Alves.

Também participaram da reunião os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Gustavo Petta (PCdoB-SP) e Manuela d´Ávila (PCdoB-RS).