Entidades estudantis e de jovens cobram votação de propostas na Câmara
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu nesta quarta-feira (26) com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil e à juventude, que cobraram a votação de uma pauta de interesse dos dois segmentos.
Durante o encontro, os manifestantes elogiaram a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara na noite de ontem e a decisão do presidente de rejeitar requerimento apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para a realização de uma sessão em homenagem ao regime militar.
Na terça-feira, Henrique Eduardo Alves anunciou a realização de uma sessão solene na Câmara sobre o golpe de 1964, marcada para 1º de abril. A solenidade será baseada em requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e terá um tom crítico ao período. “É inadmissível que a Câmara aceite homenagear um regime que fechou por três vezes esta Casa e cassou 173 parlamentares”, declarou Alves.
A reunião com as entidades ligadas ao movimento jovem ocorre depois de uma série de atos em defesa de políticas públicas para a juventude realizados em diversas cidades no Brasil. Na pauta de reivindicações apresentada ao presidente da Câmara, foram incluídas ações nas áreas de educação, trabalho, comunicações, direitos sociais e humanos, além de mudanças no sistema eleitoral como fim do financiamento de empresas privadas nas eleições.
Henrique Eduardo Alves lembrou que a Câmara deverá realizar um “mutirão” para aprovar propostas de interesse social na segunda semana de abril e pediu aos manifestantes que apresentem itens que possam ser incluídos nessa pauta.
A pedido dos manifestantes, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar como primeiro item dessa pauta a votação do Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Gustavo Petta (PCdoB-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG).