O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, vai contribuir para reduzir a reprodução ilegal, crime conhecido popularmente como pirataria. Ele participou nesta terça-feira da sessão solene de promulgação da emenda.

“A partir de agora, a dura carga tributária imposta à indústria fonográfica sai de cena, cedendo o palco à imunidade tributária, que certamente se traduzirá no barateamento do produto final, pois deixarão de ser cobrados os impostos  como o ICMS, o ISS e IOF”, assinalou o presidente da Câmara, afirmando que esse novo cenário deve desestimular a pirataria.   

A Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Além dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves; e do Senado, Renan Calheiros; participaram da solenidade a ministra da Cultura, Marta Suplicy; o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da proposta de emenda à Constituição; e artistas que acompanharam de perto a tramitação da matéria, como Raimundo Fagner e Rosemary.