O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a discussão de medidas para os problemas financeiros dos municípios brasileiros é urgente e inadiável. Ele disse que o governo tomou medidas para melhorar a situação, mas alguns programas de isenção tributária, que têm impacto na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, podem levar muitas prefeituras a situação de insolvência.

Ouça a íntegra do pronunciamento de Henrique Alves

O presidente prometeu instalar de imediato a comissão especial que vai analisar a PEC 39/13, tão logo a admissibilidade da matéria seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).

Ele lembrou que, na semana passada, muitas prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam as portas e exibiram bandeiras pretas em suas fachadas como protesto às crescentes dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros. “Foi um grito de desespero, que acredito seja hoje o mesmo de quase todos os municípios brasileiros”.

Henrique Alves afirmou que a maioria dos municípios hoje depende quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A situação financeira desses municípios hoje, segundo o presidente da Câmara, vai impedir muitos de pagar inclusive o 13º salário em dezembro. “Espero que o debate na Câmara contribua para apontar soluções, sem radicalismos, mas com firmeza e urgência”. As soluções, segundo ele, precisam ser discutidas de forma apartidária e devem envolver todas as esferas do poder público.

Ele lembrou o movimento SOS Municípios, iniciado no Rio Grande do Norte, que garantiu publicidade às dificuldades orçamentárias das prefeituras e acabou deflagrando um movimento nacional que desembocou na comissão geral realizada pela Câmara nesta terça-feira (12).