O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, afirmou nesta quarta-feira (19) em sessão solene do Congresso Nacional, que a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart constitui a reparação de um erro histórico. “O Poder Legislativo protagoniza ação emblemática, operando a restituição do mandato usurpado na madrugada do dia 2 de abril de 1964, em decorrência do golpe militar responsável por mergulhar o Brasil em mais de 20 anos de ditadura”.

Alves disse que o reconhecimento do erro já representa a tentativa de repará-lo, embora isso nem sempre seja possível. “Nesta oportunidade, e sem o menor resquício de pretensões vingativas, impõe-se o imperativo de informar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, senão o desconhecimento do passado irá configurar, parafraseando aforismo do filósofo espanhol George Santayana, passaporte carimbado para sua repetição”.

O presidente da Câmara assinalou que, além do reconhecimento do erro, o objetivo da devolução simbólica é estimular a reflexão. “O Congresso Nacional, formado por representantes do povo, constitui microcosmo da nação brasileira, pois reúne pessoas, sempre sujeitas a erros, como os demais cidadãos. E, ao decidir fazer mea-culpa, a instituição não apenas inscreve na história nacional, mas também personifica atitude de compromisso com a verdade dos fatos”.

Ele lembrou que João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, tendo recebido honrarias apenas dos habitantes de sua cidade natal - postura ousada contra as ordens militares na ocasião, de que não houvesse cortejo, tampouco homenagens. “Passados exatos 37 anos, depois de ter sido exumado para atender investigações da Comissão Nacional da Verdade, seu corpo voltou à São Borja, onde recebeu honras de Chefe de Estado na cerimônia de reinumação. E o Parlamento brasileiro restaura João Goulart ao lugar que sempre lhe foi devido: a galeria dos Presidentes do Brasil”.