Deputados da Frente Municipalista se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Eles discutiram  a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para definir novas regras e transferir aos estados a decisão sobre desmembrar e criar novos municípios.

De acordo com o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a PEC resolveria as divergências e simplificaria a atuação das assembléias legislativas com regras previstas na Constituição e válidas para todos os estados. Os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Sebastião Bala (PDT-AP) também participaram do encontro, além de deputados estaduais de várias regiões.

Atualmente várias propostas tramitam na Câmara e no Senado sobre a regulamentação do artigo da Constituição que disciplina a criação de novos municípios. Ao defender a PEC, Manoel Júnior acredita que as assembléias legislativas  vão observar critérios mínimos estabelecidos pela Constituição.

“A discussão e votação de PEC seria mais rápida, em razão do texto mais sucinto. Apenas o essencial seria aprovado em texto constitucional, deixando aos estados a disciplina da matéria em seus detalhes mais importantes”, alertou o deputado.