Delegados da PF pedem inclusão de propostas na pauta da Câmara
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (9) representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) que pediram a inclusão de uma série de propostas na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Alguns dos projetos, apontados como prioritários pelos delegados, foram incluídos na pauta do esforço concentrado de votações desta semana, como:
- Projeto de Lei 1332/03, que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PL 4471/12, que acaba com os chamados autos de resistência;
- PL 6295/13, que inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica; e
- Projeto de Lei Complementar 275/01, que permite que as integrantes das polícias Federal, Rodoviária e Civil se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.