Defensores pedem prioridade para votação de propostas sobre gratificação e subsídio
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta terça-feira (18), representantes da Defensoria Pública da União (DPU) que pediram agilidade na votação de duas propostas que tratam da estrutura da carreira:
- Projeto de Lei 7836/14, da DPU, que, entre outras medidas, cria gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da instituição. O benefício será concedido aos membros da DPU que forem designados em substituição, desde que a designação importe acumulação de ofício por mais de três dias úteis.
- Projeto de Lei 7924/14, também da DPU, que fixa o novo subsídio para o defensor público-geral federal em R$ 35,919 mil e estabelece o escalonamento da remuneração dos outros membros da Defensoria.
As duas propostas aguardam votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Henrique Eduardo Alves marcou outra reunião com a categoria para tratar do assunto no mês que vem. O líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também participou da reunião.