O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta terça-feira (15) um grupo de defensores públicos que pediram apoio para que a Defensoria Pública tenha as mesmas atribuições da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público, como, por exemplo, ter a atribuição de apresentar sua proposta orçamentária.

Essa atribuição já foi garantida pela Emenda Constitucional 74/13, mas não foi respeitada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014. Segundo representantes do grupo de defensores, a diferença entre o previsto pelo PLOA e as necessidades do órgão é de aproximadamente R$ 100 milhões.

O presidente da Câmara declarou que vai tentar se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do assunto.