Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, marcaram para a próxima terça-feira (5/3) a votação do veto à Lei dos Royalties, que determinou novo modelo de partilha dos royalties do petróleo entre os estados. Em seguida, o Congresso deve votar o Orçamento Geral da União para 2013. "É uma decisão consensual. Acertamos, cumprindo nosso dever de pautar, primeiramente, o veto dos royalties e, logo em seguida, o Orçamento", afirmou o presidente da Câmara. 

Parlamentares dos estados produtores de petróleo, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal e obtiveram a decisão judicial que determinava a votação dos mais de 3 mil vetos em ordem cronológica, afirmam que vão obstruir a votação  e recorrer à Justiça novamente contra a Lei caso haja a eventual derrubada do veto.

"Nosso trabalho será para que a votação seja simples democrática e respeitosa", disse Henrique Eduardo Alves. Para o presidente do Senado, o Congresso não pode adiar mais uma decisão final sobre o caso: "O que não pode acontecer é o processo legislativo ficar pela metade. A população cobra isso."

Os presidentes também conversaram sobre medidas de modernização legislativa: será constituída uma comissão mista para elaborar uma proposta de reforma do Regimento Comum; será criada uma página do Congresso Nacional na Internet, serão adotadas medidas para adotar o trânsito eletrônico de documentos entre as duas Casas e para a modernização dos Diários dos Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.