O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (11) sobre os 25 anos da Constituição de 1988.

Assista ao vídeo do pronunciamento.

No pronunciamento de cinco minutos, Henrique Alves avaliou o impacto da Constituição na vida dos brasileiros desde 1988. Ele lembrou que o texto constitucional, promulgado em 5 de outubro daquele ano, reduziu as desigualdades, trouxe liberdade e democracia e transformou a economia.

O presidente da Câmara fez um paralelo entre as reivindicações feitas pela sociedade em 1988, muitas das quais incluídas no texto constitucional, e as feitas nas manifestações populares deste ano.

Ele assinalou que o princípio de priorizar as aspirações populares no trabalho legislativo, que norteou a elaboração do texto em 88, continua como o objetivo central da atividade legislativa e parlamentar.

Reivindicações populares
Henrique Alves explicou que, em 2013, grande parte das reivindicações apresentadas nas ruas  foram objeto de propostas aprovadas na Câmara. Entre os exemplos citados por ele estão a desoneração do transporte público, a aprovação da medida provisória que flexibiliza e moderniza a gestão dos portos, a destinação dos royalties do pré-sal para a saúde e a educação e a regulamentação do trabalho doméstico.

Na agenda política, ele citou os esforços para consolidar a autonomia e a independência do Legislativo como a aprovação do orçamento impositivo e a retomada da votação de vetos e de medidas provisórias. Ele ainda citou a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações da Câmara.

O pronunciamento faz parte do conjunto de iniciativas promovidas pela Câmara em outubro para comemorar os 25 anos da Constituição. Na quarta-feira (9), constituintes e colaboradores foram homenageados com a entrega de medalhas em sessão solene no Plenário. No mesmo dia, foi aberta a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário.

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:

Boa noite,

Neste mês de outubro, faz 25 anos que o Congresso Nacional promulgou a atual Constituição. Tive a honra de participar da Assembleia Nacional Constituinte que passou nosso País a limpo, realizando a vontade soberana do povo. A nova Carta melhorou a vida dos brasileiros. Reduziu desigualdades, transformou a economia e trouxe liberdade e democracia.

O Brasil mudou para melhor, pelo trabalho de senadores e deputados como Ulysses Guimarães, o Senhor Constituinte.

O momento histórico da Constituinte ilumina a Câmara Federal agora em que escrevemos novo capítulo de mudanças, em sintonia com os desejos da sociedade.  Somos a casa do povo: aqui a “Constituinte das ruas” ressoa livremente na voz dos parlamentares e dos movimentos sociais.

O Brasil mostra a sua cara na Câmara. Debate, protesta, cobra, mas também se emociona com as vitórias e avanços na luta por direitos e por melhores serviços públicos.

Em 2013, desoneramos o transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para os estudantes. A agenda econômica do Brasil também avançou muito na Câmara. Desatamos o grande nó da infraestrutura de transportes, aprovando a MP que flexibiliza e moderniza a gestão dos portos.

Destinamos os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos pesados em saúde e em educação, como o Brasil precisa e exige.

Na agenda social, também andamos para a frente. Aprovamos a Emenda Constitucional dos empregados domésticos, garantindo direitos sociais e modernizando as relações de trabalho. A Câmara fez justiça aos portadores de necessidades especiais, reduzindo o tempo de serviço e de contribuição para a aposentadoria.

Na agenda política, defendemos vigorosamente a autonomia e a independência dos Poderes. Aprovamos o Orçamento impositivo, que torna obrigatória a liberação, sem barganha política, dos recursos destinados pelos parlamentares a obras e investimentos nos municípios.

Resgatamos a votação dos vetos do Executivo às decisões do Legislativo e acabamos com o uso inconstitucional das medidas provisórias. Agora, elas só podem tratar de um único tema. Derrotamos a PEC 37 e preservamos o poder de investigação do Ministério Público.

As mudanças acontecem também na própria Câmara. Ampliamos a transparência, acabando com o voto secreto, inclusive nas cassações de mandato. Com o apoio de todos os deputados, extinguimos a distorção dos chamados 14º e 15º salários.

A Câmara Federal tem a cara do Brasil. É o poder que melhor expressa a diversidade social, econômica e cultural do nosso povo.  E trabalha junto com os brasileiros para construir um Brasil sério na política e eficiente na gestão pública. Um legislativo que cuide bem de quem precisa.  E uma nação rica de verdade, com oportunidades iguais para todos.

Obrigado pela sua atenção e boa noite.