Como foi a aprovação do Orçamento Geral para 2014 e como vai ficar a execução das emendas parlamentares em 2014, já que a emenda do orçamento impositivo só será promulgada no próximo ano?

Henrique Eduardo Alves - Bom dia ao telespectador! Quero agradecer esta oportunidade à TV Câmara e registrar que, nos últimos anos, geralmente o Orçamento da União para o ano seguinte tem sido votado nos últimos dias, numa pressão muito grande. Às vezes, passa-se de um ano para o outro. Temos o ano passado como exemplo: só votamos o Orçamento em março deste ano.

Eu estou dizendo isso para registrar que, agora em 2013, nós votamos o Orçamento, depois de muito tempo, no dia certo, no prazo, portanto, correto. Votamos no dia 17, sem afogadilho, e votamos por consenso. Houve uma participação de todos os partidos, de todos os parlamentares. Foi aprovado depois de negociação ampla, legítima e natural, em que os parlamentares defenderam reivindicações dos seus Estados, das suas regiões, dos segmentos que representam.

Então, eu acho que o Orçamento foi um coroamento de todo esse trabalho. O Executivo foi aberto ao diálogo com o Legislativo. Acredito que foi um avanço importante entrarmos 2014 com o Orçamento aprovado, organizado, para iniciar, portanto, a sua execução já a partir do mês de janeiro.

E sobre o orçamento impositivo é bom lembrar — você perguntou e eu não respondi — que, a partir de agora, as emendas dos parlamentares atendem às bases. São pequenas cidades, pequenos municípios que têm demandas pequenas, simples, que não chegam às mesas ministeriais, mas que são importantes — é uma passagem molhada, uma ponte, uma pequena praça, uma quadra de esporte, um pequeno hospital, uma pequena adutora.

Esses pleitos, pelo seu tamanho, pelo seu valor, não chegam às grandes decisões ministeriais. A sua interlocução é feita pelos parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, das suas entidades, das suas associações, dos seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao Orçamento como um direito do parlamentar de incluí-las.

A partir de agora, vai ser automática a sua liberação; lógico, dentro de critérios de qualidade do projeto, do rigor da sua execução. Mas, não mais dependendo da boa vontade do Executivo ou não, se o parlamentar é correto, porque o Executivo tem a emenda. Se discordar do Executivo, não tinha a emenda. Esse toma lá dá cá, que é de muito tempo, acabou, porque agora vai ser impositiva e respeitosa a relação do Legislativo com o Executivo na questão do orçamento dos parlamentares.

Presidente, na área de infraestrutura, quais medidas aprovadas pela Câmara em 2013 o senhor poderia destacar?

Henrique Eduardo Alves - Eu destacaria a mais importante delas, que foi a Medida Provisória dos Portos. Houve uma modernização, dando a eles competitividade, ampliação, trazendo capital privado para impulsionar os portos em nosso País. Foi uma medida provisória discutida na sessão, acho, mais longa da Câmara dos Deputados. Em um dia, foram 19 horas ininterruptas de sessão.

Não conseguimos concluir pela obstrução regimental da oposição — discordar faz parte do processo democrático — e completamos no dia seguinte, com 25 horas sem parar de discussão, até a votação final, dando ao Brasil, portanto, um instrumento que a gente está provando ser ágil para a privatização, modernização, dando competitividade aos portos brasileiros, que vinham perdendo, portanto, nas concorrências internacionais.

Eu acho que essa questão dos portos, depois rodovias e aeroportos, mostra que o Brasil vem agora se preparando com a infraestrutura, o que demorou acontecer. Mas isso agora vai dar agilidade, competitividade e presença do Brasil no cenário internacional, melhorando a sua projeção econômica.

Presidente, qual o impacto essas duas sessões tão longas para a análise da MP dos Portos que o senhor mencionou tiveram no processo de tramitação das medidas provisórias na Câmara?

Henrique Eduardo Alves - Eu acho que, a partir daí, demos um apelo ao governo para que reduzisse as medidas provisórias, usando mais projetos de lei, que permitem um debate maior, uma participação maior do Poder Legislativo. E também uma coisa que acontecia muito é que as medidas provisórias vinham com 3, 4, 5, até 10 assuntos diferenciados, dando, portanto, margem a que no Parlamento tantas outras emendas e alternativas fossem aprovadas.

Então, chegava de um tamanho e saía de outro pior ainda. Então, fizemos, como determina a Constituição, que a MP tratasse apenas de um tema. Que ela venha clara, pontual, para evitar penduricalhos que seriam colocados ou pelos Parlamentares ou já vindos do Poder Executivo, tal a diversidade dos temas tratados, que são de difícil controle e organização. A partir de agora, por decisão da Câmara dos Deputados, medida provisória terá que vir apenas com um ponto centrado, claro e único, e, a partir daí, cada um terá a responsabilidade de uma análise mais ágil e mais eficiente para o Poder Legislativo e para o País.

Presidente Henrique Eduardo Alves, outra mudança, em 2013, foi que, depois de vários anos, os vetos presidenciais voltaram a ser analisados pelo Congresso Nacional. Como é que o senhor avalia isso? Tem sido feito de maneira satisfatória?

Henrique Eduardo Alves - Isso é um avanço importante da Casa, porque antigamente já era assim. Com a iniciativa legislativa e, ao final, para a sanção do Executivo ou veto, e, a partir da hora em que era vetado este ou aquele item, projeto ou proposta, quando chegava de volta ao Congresso Nacional, ele tinha um prazo constitucional de 30 dias para ser analisado, sob pena de trancar a pauta, enquanto não fosse apreciado aquele veto do Executivo ou aquela aprovação do Legislativo. Só que isso mudou lá atrás e, ao invés de se passar a contar o registro, a devolução ou a entrada no Congresso Nacional, o prazo se iniciava partir da sua leitura em sessão do Congresso. Aí, durante 10 anos, não se lia mais nenhum veto. Então, iam-se acumulando dezenas, centenas e milhares de vetos, que não eram lidos e, portanto, prevalecia, afinal, cômoda e equivocadamente, a última palavra do Poder Executivo, que havia vetado, e ali morria a questão.

Com a medida, devolvemos, por iniciativa da Câmara, ao Poder Legislativo o prazo e a obrigação de apreciar os vetos presidenciais. A matéria é vetada, é direito do Executivo que discorda, mas, em 30 dias, essa matéria tem que ir ao Plenário do Congresso Nacional, ser votada, mantido ou derrubado o veto, voltando, então, a relação de altivez e de respeito. A última palavra legislativa, como determina a Constituição, é do Poder Legislativo. Isso foi um avanço histórico que essa Casa devia ao País, há muitos anos.

Presidente, dentro dessa ótica de divisão de poderes, como é que o senhor analisa a questão atual de o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estarem analisando o tema do financiamento de campanhas, se pode ou não ser feito por pessoas jurídicas, por empresas?

Henrique Eduardo Alves - Primeiramente, faço aqui a mea culpa do Parlamento. Eu tenho que reconhecer que houve acertos — aplausos merecidos para eles —, mas, em nossos erros, há algo de construtivo também naquilo em que nós erramos.

Em relação à reforma política que trate do financiamento, do sistema eleitoral, do processo da eleição, do prazo dos mandatos, de reeleição, enfim, uma infinidade de temas neste País, que reclama modernidade, e que o Parlamento não conseguiu votar ainda, não conseguiu construir a maioria sólida para aprovar tantos temas que dizem respeito à reforma política. Então, nesse vácuo o Judiciário tenta entrar, procurando legislar em nome do Poder Legislativo.

A questão do financiamento faz parte hoje de uma proposta de emenda constitucional de um grupo de trabalho que nós criamos, já concluiu a sua proposta, está na comissão especial criada para isso, e, em abril, esse projeto amplo de reforma política vai ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Enquanto isso, o Judiciário provocado — e ele teria que reagir, eu entendo — tenta interferir em temas relativos à reforma política e ao sistema eleitoral que é um tema estritamente de competência do Poder Legislativo. Aí há forte discordância entre aquilo que está fazendo o Judiciário, que é interferir ou ditar normas para o financiamento eleitoral, que é uma pauta da reforma política eleitoral e que é prerrogativa do Poder Legislativo. Então, não vamos aceitar isso, e eu espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para que não tenhamos aí um dissabor ou um constrangimento de ter que partir para — não digo um enfrentamento —, mas uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário.

O fato é que matéria legislativa é competência do Legislativo, sobretudo no tocante a esse ponto fundamental: processo eleitoral, eleições, financiamento público, reeleição ou não, cláusula de barreira, enfim, tantos temas que dizem respeito a uma reforma política, que é tema de competência exclusiva do Poder Legislativo.

Não aceitaremos nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão. Espero que prevaleça o bom senso, e essa Casa possa, também, dar a sua resposta, votando, em abril, uma reforma política que vai tratar desse tema, inclusive, que é o financiamento eleitoral.

Presidente, em junho o País foi tomado de surpresa por várias manifestações populares. O senhor acredita que a Câmara soube responder a essas demandas de maneira satisfatória?

Henrique Eduardo Alves - Eu acho que as manifestações foram positivas. Eu acho que num país da extensão do Brasil, da sua capilaridade social e econômica, essas manifestações sempre são necessárias. Mas elas devem acontecer de forma pacífica, ordeira, democrática, para agitar todos nós, para cobrar de todos nós mais eficiência, mais atenção, mais rigor. Eu acho que isso faz parte do processo evolutivo de nosso País rumo à democracia cada vez mais consolidada. Assim interpreto aquelas manifestações, sobretudo no mês de junho, provocando o Executivo, provocando o Legislativo, chamando à responsabilidade o Judiciário — lento, também, nas suas decisões, com processos que se acumulam e que há anos não são votados.

Enfim, houve uma “sacudidela” como um todo no País. E o Legislativo, por ser o órgão mais próximo do povo brasileiro, com os seus representantes todos escolhidos pelo voto direto, pelo voto popular, todos que se submetem a cada quatro anos à eleição, com a derrota como julgamento popular.

Eu acho que a Câmara deu algumas respostas, sobretudo no tocante aos royalties do pré-sal: uma grande riqueza nacional, e que não tinha ainda conseguido definir a sua destinação. Aprovamos, portanto, para a saúde 25%; e, para a educação, 75% das riquezas advindas do pré-sal.

Votaríamos outros temas, como classificar a corrupção como crime hediondo, a lei que protege o usuário na relação com os poderes públicos, temas que ficaram, que não pudemos votar porque a pauta da Câmara ficou trancada no segundo semestre por quatro meses, pelos projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo, que diz que, a partir desse carimbo de urgência constitucional naquele projeto, qualquer outro só pode ser votado após aquele ter sido aprovado, ou votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como o Marco Civil da Internet, por exemplo, e como o Código de Mineração eram temas complexos, não conseguimos votá-los e essa pauta ficou trancada para vários projetos com demandas da sociedade.

Em parte avançamos, mas reconheço que outros temas ficaram para fevereiro, na reabertura, nós cumprirmos com o nosso dever.

O senhor acredita que em fevereiro a pauta vai ser destrancada, então?

Henrique Eduardo Alves - Acredito, porque agora está trancada pelo Marco Civil da Internet. Nós conseguimos retirar a urgência constitucional do Código de Mineração, num apelo que fizemos ao Poder Executivo — criamos uma Comissão Especial que deverá, em fevereiro, apresentar a sua proposta desse importante tema de mineração, para votarmos no Plenário.

O que tranca a pauta, hoje, de forma mais aguda, é o Marco Civil da Internet, que é muito complexo, houve uma questão internacional, mundial, as redes sociais, a sua importância, a sua penetração, a sua regulamentação. Mas acho que em fevereiro, afinal, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota; ou se ganha aqui, ou se perde acolá — vamos votar, abrir a pauta, porque nós temos uma pauta remanescente, o apelo da sociedade para se votar, e, se Deus quiser, até março iremos cumpri-la.

Presidente, só voltando à questão das manifestações, as mobilizações foram todas feitas — em sua maioria — pelas mídias sociais. Na opinião do senhor, a Câmara dos Deputados está preparada para esse tipo de comunicação, para a era digital?

Henrique Eduardo Alves - Olha, não está; mas esse é um dado novo, que nós temos que reconhecer e procurar nos adaptar. Então, criamos um grupo hacker que está fazendo, portanto, essa discussão inovadora — acho que é o único Parlamento que vai ter esse segmento lá instalado. Fizemos um concurso para que eles trouxessem ideias, sugestões de interativos, de aplicativos, para que a Câmara pudesse ter uma resposta muito rápida àquelas suas iniciativas, para ver como vai reagir a sociedade: aprovando, desaprovando, sugerindo, criticando.

Então, fizemos um concurso de sugestões; os três primeiros foram aprovados e serão incorporados ao nosso dia a dia. Mas criamos mais: criamos, portanto, dentro da Casa um segmento para que esteja permanentemente ligado às redes sociais.

E vamos ter, no próximo ano, aqui, um G-20, que foi no México no ano passado: os vinte maiores e mais importantes Parlamentos do mundo virão fazer, portanto, um seminário, uma conferência no Brasil. E nós queremos mostrar que, com relação às mídias sociais, somos o primeiro Parlamento do mundo que terá, portanto, esse segmento instalado dentro da Casa, atuando todo dia, toda hora, para receber sugestões, fazer interação, saber o que pensa o povo brasileiro do nosso trabalho, dos nossos acertos, dos nossos erros, para sermos cada vez mais um Parlamento que interage com o povo brasileiro.

Presidente, na área social, além dos royalties para a educação, o senhor destacaria outros assuntos que foram aprovados pela Câmara?

Henrique Eduardo Alves - Até houve um tema, que foi matéria até internacional, que era uma lacuna que era muito grave em relação aos direitos sociais do povo brasileiro, que são as empregadas domésticas.

Elas tiveram a reestruturação da profissão, seus direitos em relação à jornada de trabalho, a salários e que, afinal, pela emenda constitucional, ela foi aprovada. Falta sua regulamentação, também pela sua complexidade, que nós esperamos agora, no mês de fevereiro. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já está com seu relatório pronto para, na reabertura do Legislativo, essa pauta poder ser votada, que eu acho que diz respeito a um segmento que é dos excluídos dos direitos sociais em nosso País.

Esse é um claro exemplo da nossa preocupação e do Brasil, que avança, que se moderniza e que se aprofunda naquilo que quer dizer direito social, cidadania ao povo brasileiro.

Presidente, em 2013 foram realizadas diversas comissões gerais pela Câmara dos Deputados, que abrangeram temas como o próprio Marco Civil da Internet, crise financeira das prefeituras, o programa Mais Médicos, outros como o combate à violência contra a mulher. Qual a importância de levar temas como esses para discussão no plenário?

Henrique Eduardo Alves - Eu quero dizer que um tema que ainda não registrou, eu também não, que foi a inclusão que se arrastava há 10 anos de uma proposta de emenda constitucional colocando o item transporte como direito social. Você tem a alimentação, o salário, a moradia, mas uma proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que vinha há tantos anos tramitando e nunca chegava a seu finalmente, nós levamos ao Plenário, aprovamos em dois turnos e, portanto, passa a constar, ou passará depois que o Senado aprovar, o transporte como um direito social.

Eu acho que esse foi um avanço importante nos direitos das pessoas e do cidadão brasileiro. Vários outros itens foram aí relacionados, eu acho que a Câmara tem que ter essa preocupação de ser protagonista dessas ações. Reconhecemos a força do Poder Executivo, que executa, mas legislar, fazer a lei, trazer as ideias, as demandas e torna-las, portanto, realidade é uma obrigação do Poder Legislativo. Nós temos essa obrigação e esse direito, que nós trazemos as demandas das bases dos nossos Municípios, das entidades, associações, sindicatos. O acesso de todos eles é muito mais fácil ao parlamentar do que ao ministro do Estado, ou de um ministro do Poder Judiciário. O parlamentar está toda semana nas suas bases, no seu Estado, nos seus municípios. Então, vem dele, portanto, essa imensa demanda e ela cai exatamente no Plenário e nas comissões do Poder Legislativo.

Então, as Comissões Gerais, que nós criamos duas ou três este ano, importantes para trazer esses temas ao grande debate nacional. A nossa Casa tem não só que votar e discutir, mas fazer um grande fórum de debate dos temas nacionais. Esse é o papel insubstituível do Poder Legislativo, que nós esperamos, cada vez mais, poder realizar.

Presidente, para finalizar, o ano de 2014 é um ano atípico: é um ano eleitoral, um ano em que a Copa do Mundo será realizada no Brasil, no mês de junho, e um ano no qual o carnaval cai em março, um mês depois do reinício dos trabalhos legislativos. O que o senhor pretende fazer para que os trabalhos da Câmara não sejam tão prejudicados?

Henrique Eduardo Alves - É verdade, vamos ter agora um carnaval que será em março, antes era em fevereiro, você já começava, portanto, fim de fevereiro, março já a todo vapor. Agora não, vamos ter fevereiro que reabre, em marcha lenta, porque o carnaval é início de março. E, a partir daí, em junho já vem a Copa do Mundo, a partir daí as eleições. Então, vai ser um ano muito curto de prazos disponíveis para essas coisas acontecerem, discutidas, debatidas e votadas.

E nós teremos matérias muito importantes. Por exemplo, a reforma política. A gente quer votar, afinal, pedindo desculpas até ao povo brasileiro por não termos votado ainda uma reforma política que modernize, que torne mais amplo, mais aberto, mais transparente, mais verdadeiro todo processo eleitoral em todas as suas fases para eleger representantes do povo brasileiro.

Esse é um tema que vai ser prioridade no Parlamento. Nós temos um novo código, um novo marco regulatório da mineração, que é uma questão fundamental para o País, pelas suas grandes riquezas minerais, que estão aguardando por novos investimentos.

O Marco Civil da Internet, que é hoje uma questão de interagir o Brasil com as redes sociais, com o cidadão, que passa a ter uma presença mais importante na opinião, na referência, na critica. E está essa matéria para ser votada pela Câmara dos Deputados.

Só aí são três temas, o Marco Civil, o Código de Mineração, a Reforma Política, que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro. Ou seja, esperamos um ano que vai começar já muito acelerado, por essas questões, que nós temos que dar respostas sim.

O verdadeiro fórum, a Casa mais legítima do povo brasileiro é o Parlamento. Não tem ninguém nomeado, não tem ninguém apadrinhado, não tem ninguém indireto lá. Todos os que estão lá é pelo voto popular. Vocês votaram ou nesse ou naquele para representa-los no Congresso Nacional. Então, isso nos dá um poder e uma imensa responsabilidade. E temos que executá-la.

Então, espero que o próximo ano, aquilo que não pudemos votar nesse ano que se encerrou por pauta trancada, por obstrução regimental, que eu expliquei aqui, nós possamos votar e cumprir o nosso dever como Legislativo, como legislador para o próximo ano. Espero que isso aconteça logo no primeiro semestre, porque a partir daí é o processo eleitoral e só iremos retomar a partir de outubro.

Presidente, muito obrigada por essa entrevista.

Henrique Eduardo Alves - Muito obrigado, e quero aproveitar o final do ano para desejar a todos um feliz Natal e um feliz ano novo. Foi um ano difícil por tudo isso que falamos aqui, mas eu acho que foi um ano que o Brasil avançou, amadureceu. E você avança e amadurece não é só acertando, é errando também, é corrigindo, é procurando rumos. Então, que tenhamos um 2014 de muita paz, de muito trabalho, de muita saúde, é o que desejo a todos os brasileiros.