Representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quarta-feira (15), para entregar nota técnica sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que busca sustar a aplicação de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe o atendimento que proponha tratamento e/ou a cura da homossexualidade.
"O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vem externar sua preocupação com o PDC 234/2011, de autoria do Deputado João Campos (PSDB/GO)", diz a nota.
O objetivo da resolução, de acordo com o conselho, é resguardar a atuação profissional pautada na ciência e livre de "interferências religiosas, estigmas e preconceitos sociais que não devem fazer parte da atuação de nenhum corpo profissional". O PDC 234/11 está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos.
Os representantes da comunidade LGBT também entregaram a Henrique Eduardo Alves moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição 99/2011, que amplia às associações religiosas o direito de propôr ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. A audiência foi acompanhada pela deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN).