O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (10) que a Câmara dos Deputados vai encaminhar representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Marlon Reis em razão de generalizar denúncias contra parlamentares em seu livro “O Nobre Deputado”. O autor criou um personagem fictício para generalizar críticas e denúncias contra deputados. O juiz afirma, no entanto, que o personagem é baseado em histórias reais relatadas por mais de 100 pessoas que transitam no mundo político, inclusive um ex-deputado federal que vai se candidatar novamente nas eleições deste ano.

Em pronunciamento no Plenário, Henrique Alves repudiou as denúncias feitas pelo juiz no livro e veiculadas em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último dia 8 de julho. Ele afirmou que não existe “qualquer relação entre os ilícitos referidos na reportagem e a competência constitucionalmente conferida ao Congresso Nacional”.

O Presidente da Câmara lembrou que cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público investigar e à Justiça Eleitoral punir a compra de votos ou a captação ilegal de recursos destinados a campanhas eleitorais, que são as principais acusações feitas pelo juiz na reportagem. “Deve-se realçar, a propósito, que qualquer cidadão – ainda que investido no cargo de juiz de direito, como o autor do livro objeto da reportagem – pode representar ao Ministério Público com vistas à investigação da prática de crimes e ao oferecimento da denúncia cabível”.

Ele ressaltou que as obras superfaturadas e as licitações mencionadas na reportagem e no livro não dizem respeito às atividades do Congresso Nacional. “As únicas denúncias específicas de corrupção formuladas na reportagem – desvio de verba de merenda escolar em São Pedro de Água Branca (MA) e de valor destinado a asfaltamento em Blumenau (SC) – não podem, de modo algum, ser atribuídas ao Congresso Nacional”.

Henrique Alves ainda afirmou que é “flagrantemente inverídica” a reiterada afirmação feita pelo programa de TV de que parlamentares reteriam parte do valor de emendas orçamentárias. Ele explicou que a liberação dos valores referentes às emendas apresentadas por deputados e senadores, em favor de estados e municípios, é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

Ele também disse que as diversas alusões na reportagem a um deputado fictício e à suposta prática de atos ilícitos por ocupantes de cargos eletivos, associadas a repetidas imagens do Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso Nacional “traduzem exercício impróprio do direito de informar”.

Henrique Alves repudiou as denúncias genéricas, sem individualização ou citação de nomes, que “minam as instituições fundamentais da democracia brasileira, reforçam nos eleitores a falsa ideia de que a política de nada lhes serve e desestimulam o exercício da cidadania”. Vários parlamentares também se manifestaram para condenar a reportagem e o livro do juiz. A maioria considerou a obra generalizante e irresponsável e pediu medidas efetivas contra o juiz.