A Câmara instalou, nesta quarta-feira (14), a comissão especial para analisar o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente e relator do colegiado serão, respectivamente, os deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE).

O aumento dos repasses ao FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos que participam da 17ª Marcha a Brasília, que ocorre nesta semana. Nesta quarta-feira, centenas deles vieram ao Congresso Nacional e foram recebidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Durante o encontro, Alves anunciou que pretende agilizar o trabalho da comissão para viabilizar a aprovação da PEC ainda em junho. “Instalada a comissão, não vamos esperar 40 sessões, vamos fazer no mínimo necessário, estabelecido pelo regimento, que é de 10 sessões, para que ainda no mês de junho votemos a proposta”, declarou.

Alves elogiou a luta dos administradores municipais por mais recursos para atender à população e pela independência orçamentária das prefeituras. “É uma das mais bonitas e surpreendentes manifestações, realizada de forma ordeira e pacífica, que esta Casa testemunha. E isto não quer dizer que não estejam aqui de forma guerreira, lutando pelos direitos dos municípios”.

O presidente da Câmara afirmou aos prefeitos que considera injustas as críticas que apontam a PEC como irresponsável e inconsequente. “Irresponsabilidade e inconsequência é os municípios ficarem à mingua como estão, sem poder atender às demandas da população”.

O aumento no repasse do FPM, que passaria de 23,5% para 25,5%, é considerado pelos prefeitos e por Alves uma das principais medidas para equilibrar as contas das administrações municipais. "O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de programas importantes. [O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário", destacou o presidente da Câmara.