O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira que parte da Medida Provisória 605/2013, que trata da redução da conta de energia elétrica, será incorporada ao relatório da Medida Provisória 609/2013, que trata da isenção de impostos federais sobre produtos da cesta básica. A sugestão foi feita pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e apoiada pelo presidente e pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT/SP). 

A MP 609 ainda está sendo analisada em comissão mista e é relatada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB/SP). A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão na terça-feira (4) e pelo plenário da Câmara na quarta-feira (5). “Vamos pegar os itens importantes, fundamentais e colocar no relatório da medida provisória 609, encontrando, portanto, uma solução política, competente, criativa por parte do PMDB da Câmara dos Deputados”, disse o presidente. 

O rito de tramitação das medidas provisórias deve ser alterado, informou o presidente, de forma a assegurar mais tempo para análise do texto pelo plenário da Câmara. Henrique Alves concordou com as críticas feitas pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado, ao pouco tempo que resta para a análise pelo plenário do Senado, o que inviabilizou a votação pelos senadores do texto da MP 605 e deve resultar na perda de validade da medida na próxima segunda-feira (3).

“A Câmara também está reclamando muito que as comissões mistas estão mandando as medidas provisórias com prazo muito exíguo, com cinco dias, com seis dias. E, se no Senado são 81 senadores, na Câmara são 513 deputados. É uma discussão muito mais exaustiva, muito mais longa, então a Câmara está se ressentindo desse pouco prazo”, disse Henrique Eduardo Alves. Já estão em análise pelo Congresso duas propostas que podem alterar as regras de tramitação das medidas provisórias. A Câmara pode criar na próxima semana uma comissão especial para estudar a Prosposta de Emenda à Constituição 70/2011, que altera os prazos de análise das MPs.