O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o segundo-secretário da Casa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), entregaram nesta quarta-feira (18), a Medalha do Mérito Legislativo ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro.

A medalha foi criada há 20 anos e é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. No último dia 4, a Câmara realizou uma distribuição dessa honraria para 46 pessoas.

Segundo Luiz Fux, a medalha simboliza a harmonia e independência entre os poderes. “Vivemos em um Estado democrático de governo, em que a voz maior é a voz da casa do povo, que e a Câmara”, disse.

Em uma alusão a eventuais críticas sobre a suposta ingerência do Supremo nas atribuições do Legislativo, o ministro declarou que “O STF age de ofício, e sempre que provocado procura manter a higidez da Constituição Federal e, se possível, sugere que a Casa do povo, em um momento de reflexão, possa agir elaborando, talvez, um novo ordenamento jurídico, que não aquele submetido à apreciação do Judiciário”.

Fux disse ainda que o tribunal instiga o congresso que “elabore um novo modelo institucional fazendo uma reforma que evite a captura do poder político pelo poder econômico”.

De acordo com o ministro do Supremo, a prática recente do tribunal busca incitar a Câmara a elaborar “uma nova ordem legislativa de acordo com os parâmetros constitucionais”.

Já Henrique Eduardo Alves afirmou que o Legislativo é o poder com a maior legitimidade para representar a “vontade do povo brasileiro”, porque todos os deputados e senadores ocupam os cargos porque “foram eleitos para representa-la”.