Depois de se reunir com várias pessoas com deficiência, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que iria levar ao Colégio de Líderes a sugestão de inclusão na pauta desta semana do Projeto de Lei Complementar 277/2005.

O projeto estabelece que as pessoas com deficiência que contribuem com o Regime Geral da Previdência possam se aposentar com um tempo menor de contribuição. "Este direito já está previsto há 24 anos na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado", explicou a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL). O texto já foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Durante a reunião de líderes, a decisão de incluí-lo na pauta de votações foi tomada por unanimidade. Havia a perspectiva que o projeto fosse votado ainda nesta terça-feira, o que acabou não sendo possível em decorrência da suspensão da sessão ordinária em virtude da manifestação de lideranças indígenas contrárias à criação da comissão especial para análise da PEC 215/2000. Há a possibilidade do mérito do PLC 277/2005 ser votado nesta quarta-feira (17).