Henrique Eduardo Alves cria comissão especial para ampliar Defensoria Pública

Se proposta for aprovada, União, Estados e Distrito Federal terão prazo de oito anos para se organizar e cumprir o proposto
15/05/2013 20h20

J. Batista

Henrique Eduardo Alves cria comissão especial para ampliar Defensoria Pública

Presidente assina ato de criação da comissão especial

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, assinou na tarde desta quarta-feira (15) a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional 247/2013. A proposta fixa prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Os deputados André Moura (PSC/SE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Mauro Benevides (PMDB/CE) presenciaram o momento da assinatura, acompanhados de representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANAPED).