A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final do Projeto de Lei Menino Bernardo, cuja denominação foi escolhida para homenagear o garoto do Rio Grande do Sul encontrado morto e cujos principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta. A proposta agora será encaminhada ao Senado.

O projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, parabenizou a todos pela aprovação da proposta e ressaltou “que é dever da Câmara parar e discutir qualquer assunto polêmico”. Segundo ele, o projeto “é importante para o bem estar das crianças brasileiras”.

“É um momento importante para esta Casa. Estão de parabéns todos que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apesar de algumas divergências, o importante foi a aprovação do projeto que protege, dá segurança, dá esperança para as crianças. Parabéns a CCJ pelo acordo que teve a capacidade de construir, pois esta é a função desta Casa – dialogar, ter paciência e ter serenidade para  garantir resultados positivos”, declarou Alves.

O texto aprovado é fruto de acordo entre os deputados e a Presidência da Câmara. O texto final foi relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A apresentadora Xuxa Meneghel também participou da reunião da CCJ, onde defendeu a aprovação da matéria.