Associação de juízes pede votação de gratificação por exercício cumulativo de ofícios
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (18) com os membros da Associação de Juízes Federais (Ajufe). Eles pediram a votação do projeto de lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios por integrantes do órgão. Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado.
Participaram da reunião os juízes Marcelo Lobão (MT), Caio Taranto (RJ) e Daniel Sobral (PI). Henrique Eduardo Alves sugeriu que eles se reúnam com o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Viera da Cunha (PDT-RS), para que o colegiado se manifeste sobre a constitucionalidade do texto.