O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (8) que a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu nova feição ao Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo uma corte para uniformização de leis que dizem respeito diretamente ao cidadão. Ele participou de sessão solene no Senado pelos 25 anos de instalação do tribunal. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em abril de 1989, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de direito.

“Por essa razão, não hesitamos em afirmar que o Tribunal da Cidadania, como foi qualificado, foi a face mais proveitosa da grande reformulação judiciária trazida pela Carta de 88, pois que julga causas que dizem respeito diretamente ao cidadão. E não só por isso: neste jubileu, o STJ orgulha-se de ter julgado cerca de 4 milhões e meio de processos, tendo editado 510 súmulas”, lembrou Henrique Alves. O presidente da Câmara assinala que, por meio das súmulas, não apenas questões processuais, mas também questões cotidianas, como aluguel, pensão ou serviços prestados pelos planos de saúde vêm sendo disciplinadas pelo STJ.

Em seu pronunciamento, ele homenageou o presidente do tribunal, Felix Fischer, os outros 32 ministros em atividades atualmente e integrantes anteriores da corte. Ele afirmou que esses magistrados ajudara a construir uma “tradição de trabalho, dedicação e competência, que honra a Constituição, o Estado e a Nação brasileira”.