O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, considera que a sanção da lei que amplia o Simples Nacional vai garantir “novo e definitivo impulso à economia brasileira, fortalecendo o empreendedorismo e estimulando a formalização”. Alves participou da cerimônia de sanção das novas regras da Lei Complementar 123/06, ocorrida nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente da Câmara, mais de 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao modelo que representaria “inegável avanço na sistemática tributária brasileira em favor do desenvolvimento nacional”.

Diversas autoridades presentes à cerimônia destacaram o papel da Câmara na elaboração do novo texto da lei. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse, por exemplo, que a realização de uma comissão geral pela Câmara (em abril) foi “determinante” para a conclusão do processo.

Afif Domingos lembrou que foram realizadas reuniões em todos os estados para negociar a nova lei com os empresários. Ele destacou que o encontro ocorrido no Sebrae de Natal, em março, foi um momento “decisivo” para o avanço das negociações.

“A Caravana da Simplificação percorreu todo o Brasil e quando chegou em Natal, no Rio Grande do Norte, o nosso presidente da Câmara nos deu a honra de participar da reunião. Ouviu toda a exposição que tínhamos a fazer e falou ‘não há mais tempo a perder, vou convocar uma plenária geral para que vocês possam dizer de viva voz nesse plenário, e em seguida já vou marcar a data da votação que não vai mudar. E nós vamos aprovar por unanimidade’. Henrique, a sua posição foi determinante para que a gente pudesse estar aqui hoje”, declarou o ministro em referência ao presidente da Câmara.

O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa no início de junho após intensa negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo. A presidente Dilma Rousseff destacou o fato de essa negociação ter permitido a aprovação da proposta “por unanimidade” na Câmara dos Deputados.

Para Alves, a sanção da lei demonstra, “de modo veemente, o empenho da Câmara na promoção do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico com justiça social, especialmente no que se refere aos interesses da micro e pequena empresa e ao aperfeiçoamento e modernização da legislação tributária brasileira”.