Advogados e procuradores da União voltam a pedir prioridade para PEC sobre autonomia funcional
Representantes de procuradores e advogados da União voltaram nesta terça-feira (18) à Câmara dos Deputados para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que dá autonomia funcional para os integrantes das três carreiras. Eles se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).
Na semana passada, eles discutiram o assunto com o presidente da Câmara, que se comprometeu a intermediar uma reunião com Henrique Fontana. A proposta chegou a ser discutida na reunião de líderes da semana passada, mas não houve acordo.
Na reunião desta terça-feira, o líder do governo, pediu mais uma semana de prazo e disse que vai conversar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a viabilidade orçamentária da proposta. “Ainda não há uma pacificação no governo em relação à PEC”.
Os advogados e procuradores querem prioridade para a votação da PEC. A proposta, segundo as entidades representativas das categorias, permitirá a atuação na defesa do Estado sem interferências políticas. Eles também alertaram para a eventual perda de servidores, que têm buscado concursos para outras carreiras.
Também participaram da reunião os deputados Alex Canziani (PTB-PR), João Campos (PSDB-GO) e Fabio Trad (PMDB-MS), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.