Advogados da União e procuradores pedem prioridade para votação de PEC sobre autonomia funcional
Representantes de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores estiveram reunidos nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir prioridade para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que dá autonomia funcional para os integrantes das três carreiras. A PEC, segundo as entidades representativas das categorias, permitirá a atuação na defesa do Estado sem interferências políticas.
Henrique Alves lembrou a que a votação da proposta chegou a ser discutida na reunião de líderes desta semana, mas não houve acordo. Ele informou que vai incluir a PEC na pauta da próxima reunião de líderes na terça-feira (18). “Vou procurar construir o consenso, convencer [os líderes], pois eu já estou convencido”.
Ele informou aos representantes das categorias beneficiadas pela proposta que marcou reunião com o líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), antes da reunião de líderes na terça-feira, às 14h30, para discutir a votação da PEC.