Acordo viabiliza votação do piso dos agentes de saúde em maio
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde entre os dias 13 e 14 de maio. Os líderes se comprometeram a não obstruir a votação do projeto (PL 7495/06), mesmo os que forem contrários à proposta. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja destrancada.
A proposta foi aprovada por comissão especial em 2011 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário, onde já foi aprovada também urgência para a matéria. O governo é contra a votação da proposta sob o argumento de que sua aprovação provocará aumento dos gastos públicos.
Valor do piso
Atualmente, cada município define o quanto paga ao agente de saúde e de combate a endemias. O valor repassado pela União é de R$ 1.014 por profissional, mas uma portaria permite que parte dos recursos seja retida para pagamento de encargos. Os agentes lutam para que esse valor se torne o piso salarial da categoria. Os agentes de saúde atuam em mais de 5.400 municípios e atendem mais de 125 milhões de pessoas por todo o País, por meio do programa Saúde da Família.