O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, para discutir a segurança pública e violência no trânsito.
Sobre a mesa, acha-se à disposição dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira uso da palavra durante a realização desta Comissão.

Presidente da Câmara dos Deputados - Convido para compor a Mesa as seguintes autoridades: Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Deputado Lincoln Portela, autor do requerimento e Presidente da Comissão de Legislação Participativa; Deputado Otavio Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Deputado Hugo Leal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Sras.e Srs. Parlamentares, minhas senhoras, meus senhores, que nos honram sobremaneira com suas presenças nesta manhã de terça-feira, dirijo-me também ao povo brasileiro que, através da TV Câmara, acompanha esta sessão da Câmara dos Deputados, uma palavra muito rápida para que possamos ter objetividade neste debate que ora se inicia. 
Geralmente, a Câmara dos Deputados realizava as Comissões Gerais nas segundas-feiras e quintas-feiras, cumprindo a solicitações e atendendo a requerimentos de Parlamentares que assim programavam. 
Mas sempre observei, como Parlamentar experiente desta Casa, a dificuldade de quorum qualificado para Comissões Gerais deste tipo que debatiam sérios e importantes problemas do nosso País. 
Então, hoje inovo, no sentido de que essas Comissões Gerais, e esta é a primeira, pela prioridade que esta Casa dá ao tema, sejam transferidas para que possamos, digamos, chamar um dia nobre desta Casa: terças-feiras ou quartas-feiras, com um público não apenas a nos acompanhar, mas sobretudo com a presença efetiva dos Srs. Parlamentares neste plenário. Desta maneira, asseguramos que este debate venha envolver a legítima e mais representativa Casa do povo brasileiro que é esta. 
E eu sempre faço questão de lembrar, como Parlamentar há 42 anos da Câmara dos Deputados do Brasil, com 11 mandatos consecutivos, representando o meu Estado, Rio Grande do Norte, que os outros poderes, com todo o respeito, possuem a mais ampla legitimidade.

O Poder Executivo, com a Presidenta da República eleita pelo voto direto do povo brasileiro, o Poder Judiciário, com eminentes ministros sob indicação criteriosa e respeitosa da Presidenta da República, mas este Poder, o Legislativo se diferencia porque todos os 513 Parlamentares que aqui estão foram eleitos pelo voto popular, que é renovado ou não a cada 4 anos, no julgamento do povo brasileiro, pela sua atuação, comportamento, éticae dever cumprido ou não. Então, se há uma Casa que tem obrigação, todos os dias, de prestar contas do seu trabalho, do que realiza, expondo com clareza e transparência, para o bem ou para o mal, para o sim ou para o não, os erros, acertos, qualidades, virtudes e defeitos, esta Casa é o Parlamento brasileiro. Esta Casa, por essas diferenciações e por essa configuração do voto popular direto e assim expresso, tem o dever, tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções.
Assisti, nesta Casa, muitas Comissões Gerais que se organizaram e importantíssimos temas que aqui foram debatidos, mas, de repente, ficava o debate à exaustão até, ficava a discussão qualificada até, mas ficava por aí. 

E, ao ouvir, ao percorrer o meu Estado e outros Estados do Brasil, conversava com os Parlamentares que o povo brasileiroqueria mais desta Casa. Não é apenas o debate, é a proposta; não é apenas a discussão, é a decisão. E esta Casa tem esse perfil, tem essa obrigação. 
Sendo assim, nós queremos fazer dessa atitude uma prática do Parlamento. A Comissão Geral hoje é sobre segurança pública e violência no trânsito. E já estaremos pautando para amanhã, de acordo com as autoridades, com os Parlamentares, com as Lideranças, com os partidos, com os senhores que estão aqui para discutir, projetos que tramitam nesta Casa que tratem do tema segurança pública e violência no trânsito. Ou seja, é discutir e resolver, é debater e votar, para que a gente possa mostrar ao povo brasileiro que estamos profundamente conscientes de que, se há dois temas que cresceram absurdamente na agonia, não na preocupação, do povo brasileiro — eu retrato isso em nome do meu pequenino Estado do Rio Grande do Sul, do sofrido Nordeste brasileiro — são a segurança pública e a violência no trânsito.
Eu sou de um tempo que era a saúde, que ainda o é, que era a educação, que ainda o é, mas, de um tempo para cá, juntaram-se a elas, muito próximas, na agonia, no quase desespero, porque diz respeito à cidadania, a segurança pública, que se tornou insegurança pública, e a violência do trânsito, que se tornou um desespero para a família brasileira, vitimando todo dia, toda hora, milhares de pessoas inocentes, que tinham toda uma vida pela frente, e,de repente, pela irresponsabilidade e pela impunidade, se tornaram órfãs das leis da segurança do trânsito deste País.

Sendo assim, eu quero aqui ressaltar, em nome da Presidência desta Casa, e mais, do Parlamento brasileiro, que para esta iniciativa eu contei com o apoio de todos os partidos, de todos os Parlamentares. Vamos fazer deste ato aqui, espero, um ato exemplar para a conduta do Parlamento. Vamos discutir, discutir, mas, logo depois, votar. É essa a expectativado povo brasileiro. E nesse sentido vamos dar início, portanto, de maneira objetiva, à reunião de hoje.
A todos que se deslocaram dos seus Estados, autoridades, representantes desses segmentos, meus senhores e minhas senhoras, o meu muito obrigado, porque é a presença de vocês que faz desta Casa um organismo respeitado e vivo da sociedade brasileira. E a maneira de agradecer em nome desta Casa aos senhores por terem vindo aqui é pedir aos senhores, não a nós, uma salva de palmas deste Parlamento a todos que vieram dos seus Estados, dos seus Municípios, dos seus rincões para prestigiar este tema, que é uma preocupação deste País. (Palmas.)