Senhoras e Senhores:
A Câmara dos Deputados tem grande satisfação em incentivar a produção cultural brasileira, sobretudo no que diz respeito a tema tão sensível e premente como o da violência contra as mulheres, que ocupa posição relevante em nossa agenda política.
De fato, o projeto fundamental de construção de uma cidadania efetiva em nosso País tem como uma de suas premissas inquestionáveis o fim de toda violência, tanto física como moral, contra as mulheres. Toda atitude de desrespeito contra aquelas são mães, filhas, irmãs, amigas, companheiras ou profissionais, é inaceitável em uma sociedade que se quer civilizada máxime em pleno século XXI.
Enquanto as mulheres brasileiras continuarem sendo vítimas de agressão, preconceito ou intolerância, em casa, na rua ou no trabalho, enquanto elas não tiverem garantido o pleno e efetivo exercício de seus direitos, não poderemos nos considerar uma nação desenvolvida.
Foi um compromisso assumido pelos Constituintes de 1988 e que ainda precisa ser constantemente renovado aqui no Parlamento, espaço onde ecoam e frutificam os maiores anseios da sociedade brasileira.
Nesse contexto foi criado o 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha. Trata-se de oportuna iniciativa da Secretaria de Comunicação Social e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. Para esta primeira edição do Concurso, foram selecionados trabalhos provenientes de várias regiões do País que refletiram, em suas narrativas, a real situação das mulheres brasileiras, bem como a contribuição da Lei Maria da Penha na prevenção e repressão dos abusos sofridos por elas.
Em nome da Câmara dos Deputados, quero registrar nosso agradecimento à participação, nesse projeto, do Banco Mundial, aqui representado por seu Presidente, o senhor Jim Young Kim, cuja presença muito nos honra.
Temos certeza de que esta premiação aliada à divulgação dos trabalhos irão contribuir de maneira relevante para a conscientização dos cidadãos brasileiros, ao enfatizar o terrível dano causado a todos nós, a nossos filhos e a nosso futuro como sociedade livre e democrática, toda vez que se comete qualquer ato de violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou-se símbolo dessa luta pelos direitos das mulheres, pois mostrou que o Brasil já não era o mesmo, que a sociedade havia decidido mudar e que essa mudança seria irreversível.
Desde então, a aplicação dessa lei, acompanhada de diversas ações como a criação das delegacias da mulher, tem constituído apoio crucial para que as mulheres possam reagir à violência e confrontar seus agressores, pois sabem que podem contar com a forte proteção do Estado.
A Lei Maria da Penha é instrumento fundamental na luta contra a impunidade, que permitiu vencer a tradição vetusta onde a intimidação e o medo acabavam protegendo aqueles que recorriam à violência para dominar pela força bruta já que não com argumentos.
Nessa luta pela defesa dos direitos das mulheres, a Câmara dos Deputados tem desempenhado papel decisivo, ao abrigar amplo debate e ao colocar entre suas prioridades promulgar legislação que enfrentasse o problema.
A Lei Maria da Penha é exemplo desse esforço, que conta, entre seus aliados, com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, aqui muito bem representada pela eminente Procuradora, a Deputada Elcione Barbalho.
Para finalizar, quero dizer que o Brasil tem passado por muitas transformações nos últimos anos, entre as quais se destaca o combate à miséria, o fortalecimento da classe média, a incorporação de milhões de pessoas ao mercado de trabalho e a consagração da educação como premissa do desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto de valorização do trabalho, da solidariedade e dos direitos humanos, o combate à violência contra as mulheres precisa continuar, até que alcancemos o ponto em que todas as brasileiras sintam-se seguras para expressar livremente suas crenças, seus sentimentos e suas opções profissionais, pois dependemos disso para construir uma nação verdadeiramente digna, humana e progressista.
Obrigado.