CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2016

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Washington Reis, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Vinicius Carvalho, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto e Subtenente Gonzaga, suplentes. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Mauro Lopes e Wladimir Costa. Estiveram presentes ainda os Deputados Alessandro Molon, Carlos Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Flavinho, Ivan Valente, Leônidas Cristino e Pastor Marco Feliciano, não membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, deu início aos trabalhos lembrando que nesta data se comemora o dia do jornalista e parabenizou os profissionais pelo exercício do nobre ofício. Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Este Conselho recebeu petição do Dr. Marcelo Nobre constando sete testemunhas arroladas na defesa do Deputado Eduardo Cunha, referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, restando incompletos os dados correspondentes aos telefones e e-mails de todas as testemunhas.  2) No dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis, foi encaminhada, ao Procurador-Geral do Banco Central, solicitação do Relator, Deputado Marcos Rogério, requerendo o compartilhamento de  documentos referentes à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. 3) No dia seis de abril de dois mil e dezesseis, foi protocolada, na Secretaria do Conselho de Ética, resposta do Banco Central encaminhando a documentação solicitada pelo Deputado Marcos Rogério, que será encaminhada à defesa e ao Relator e estará à disposição dos membros do Colegiado. 4) O advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, remeteu, por e-mail, petição a este Conselho requerendo a impugnação de todas as testemunhas arroladas pelos Partidos Representantes, bem como das testemunhas Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, arroladas pelo Relator. 5) A Presidência da Casa não se manifestou quanto ao pedido deste Órgão de disponibilização de passagens aéreas para viabilizar o comparecimento da testemunha Leonardo Meirelles e de seu advogado, Dr. Haroldo Náter, a esta Reunião. A testemunha arcou com os custos decorrentes do deslocamento. 6) A defesa do Deputado Eduardo Cunha impetrou o Mandado de Segurança nº 34.101 junto ao Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar, para impedir a oitiva das testemunhas indicadas pelos Partidos Representantes e pelo Relator da Representação 01/15, sendo o pedido liminar indeferido nesta data pela Ministra Carmém Lúcia, estando este Colegiado autorizado a proceder às oitivas das testemunhas. Encerradas as comunicações, o Presidente anunciou a presença do advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, e destacou que esta Reunião foi convocada com a finalidade de realizar a oitiva do Sr. Leonardo Meirelles, testemunha arrolada pelos Partidos PSOL e REDE, autores da Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Marchezan Júnior, que considerou a inércia da Presidência da Casa em autorizar emissão de passagens aéreas à testemunha Leonardo Meirelles e ao seu defensor uma indubitável tentativa de obstruir os trabalhos do Conselho de Ética. Em seguida, o Deputado Manoel Júnior indagou se houve recusa por parte do Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, em autorizar a emissão de passagem aérea ou se ele, por ser o Representado no mesmo Processo nº 01/15, não estaria impedido para a prática do ato. O Presidente esclareceu que o pedido de fornecimento das passagens foi protocolado no dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis, no Gabinete da Presidência, e reiterado no dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, sem que houvesse qualquer resposta até o início da presente Reunião. Ato contínuo, o Deputado Zé Geraldo pediu desculpas ao Deputado Manoel Júnior por desentendimento ocorrido em reunião anterior do Colegiado e sugeriu que fossem ouvidas as testemunhas Júlio Camargo e Fernando Soares. Na sequência, o Deputado Carlos Marun formulou Questão de Ordem arguindo a nulidade do convite da testemunha Leonardo Meirelles, caso seus esclarecimentos não guardem pertinência com o objeto da investigação. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e esclareceu que responderia oportunamente. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro Molon, Valmir Prascidelli e Ivan Valente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre. O defensor esclareceu que impetrou Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir que a testemunha comparecesse para depor sobre fatos que não constituam objeto da investigação, haja vista que o Colegiado não admitiu a imputação relacionada ao suposto recebimento de vantagens indevidas pelo Representado. O defensor solicitou, ainda, que a testemunha prestasse os esclarecimentos ao Colegiado sob compromisso de falar a verdade. Assinado o termo de compromisso pela testemunha, a palavra foi passada ao Relator, Deputado Marcos Rogério, para iniciar a inquirição. Após a inquirição do Relator, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, passou a palavra ao advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, que formulou perguntas à testemunha. Em seguida, inquiriram a testemunha os Deputados Onyx Lorenzoni, Leo de Brito, Nelson Marchezan Júnior, Valmir Prascidelli, Ivan Valente, Carlos Marun, Sérgio Moraes, Betinho Gomes, Subtenente Gonzaga, Wellington Roberto, Laerte Bessa, Júlio Delgado, Paulo Azi, Sandro Alex, Zé Geraldo, Fausto Pinato, Assis Carvalho e Chico Alencar. Após a oitiva da testemunha, o Deputado Júlio Delgado sugeriu que os usuários dos cartões de créditos vinculados às contas atribuídas ao Deputado Eduardo Cunha no exterior fossem convidados a prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética. Nos mesmos termos, e com a concordância do Deputado Júlio Delgado, o Deputado Chico Alencar sugeriu a oitiva de Jaime Careca. Ato contínuo, o Deputado Marcos Rogério esclareceu que a decisão quanto à realização de determinada diligência constitui juízo de competência privativa do Relator e destacou que a viagem para Curitiba, realizada no dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, pelo Presidente e Primeiro Vice-Presidente do Colegiado, além do Relator, ocorreu com o objetivo de solicitar autorização para utilizar as instalações da Justiça Federal do Paraná nas futuras oitivas de testemunhas que se encontram presas. Na sequência, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, notificou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Dr. Marcelo Nobre, quanto à realização dessas diligências, convidando-o a acompanhá-las. Ato contínuo, respondendo a questionamento do Deputado Carlos Marun, o Presidente esclareceu que não houve interrogatório bem como realização de nenhuma diligência durante a viagem realizada à Curitiba, mas somente uma visita ao Juiz Sérgio Moro para discutir a possibilidade da realização de diligências naquela cidade. O Presidente ressaltou ainda que existem diligências do Conselho de Ética a serem confirmadas para a próxima semana e solicitou que o Sr. Leonardo Meirelles encaminhasse, à Secretaria do Conselho de Ética, os recibos das passagens aéreas relativas ao seu deslocamento e ao de seu advogado, destacando que solicitaria ressarcimento das despesas à Presidência da Casa. Presidiu também esta reunião o Deputado Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos, esclarecendo que nova reunião seria convocada assim que houvesse retorno das diligências em andamento no Conselho de Ética. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.