Reforma Tributária

14/08/2020 16h20

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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o parlamento discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.

As Propostas de Emenda à Constituição nº 45 e nº 110, ambas de 2019, preceituam uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, por sua vez, propõe que esse processo de reforma da estrutura tributária brasileira se inicie na esfera federal, com a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A fim de contribuir para o debate de tema tão relevante para o país, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou diversos textos: “Comparativo entre as Propostas de Reforma Tributária em Discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)”, “Quadro Comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019”, “Quadro Comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, do Senado Federal”, “Quadro Comparativo da Constituição Federal com o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, do Senado Federal” e “Nota Descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020”, todos reunidos nesta seção especial sobre Reforma Tributária.

 

Nota Descritiva do Projeto de Lei nº 3887/2020

Comparativo entre as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso   Nacional (Câmara/Senado/Governo)

Quadro comparativo Constituição Federal com a PEC 45/2019

Quadro comparativo Constituição Federal com a PEC 110/2019, do Senado Federal

Quadro comparativo da Constituição Federal com o Substitutivo à PEC 110/2019, do Senado Federal

 

Acesse aqui outros conteúdos de reformas anteriores e as que estão em discussão.

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