História da Cedos

A Comissão Especial de Documentos Sigilosos originou-se a partir do requerimento do Deputado Lúcio Alcântara, de 28 de fevereiro de 1989, no qual solicitou ao Presidente da Casa a designação de uma Comissão integrada por Deputados para exame dos documentos de caráter secretos, sigilosos e confidenciais, e das atas das sessões ou reuniões secretas da Câmara com mais de trinta anos, com vistas à possível liberação, como forma de contribuir para um melhor conhecimento da história política do País.
O então Presidente da Câmara, Deputado Paes de Andrade, em 1º de março de 1989, deferindo o requerimento,  indicou os Deputados Lúcio Alcântara, Octávio Elísio, Antônio Carlos Konder Reis, Genebaldo Correia e Antônio Brito para, sob a coordenação do requerente, comporem a referida Comissão.
O relatório final da Comissão foi encaminhado ao Sr. Presidente em 28 de junho de 1989. Nele, a Comissão manifestou-se pela liberação de todos os documentos analisados, exceto o que tratava da denúncia do Deputado Flores da Cunha quanto a governo de país sul-americano, datado de 1947. Nas conclusões do relatório, a Comissão solicitou à Mesa “providência no sentido de que fossem elaboradas normas para o tratamento de documentos sigilosos pelos vários órgãos da Casa, bem como para o acesso a esses documentos quando transferidos à guarda do Arquivo da Câmara”.
Desta feita, a Mesa da Câmara dos Deputados, em reunião realizada em 17 de agosto de 1989, resolveu aprovar o relatório da Comissão e criar um Grupo de Trabalho constituído pelos Deputados Lúcio Alcântara, Antônio Carlos Konder Reis e Genebaldo Correia. Esse Grupo, que teve como assistentes os Diretores do Centro de Documentação e Informação e da Coordenação de Arquivo, tinha por objetivo elaborar normas para o tratamento de documentos sigilosos pelos vários órgãos da Casa, bem como para o acesso a esses documentos quando transferidos à guarda do Arquivo da Câmara dos Deputados.
O Grupo de Trabalho concluiu os trabalhos apresentando a minuta do projeto de resolução que dispunha sobre documentos sigilosos na Câmara dos Deputados, encaminhada pelo Deputado Lúcio Alcântara ao Presidente da Casa em 24 de maio de 1990.
A Mesa da Câmara, na reunião realizada em 22 de junho de 1990, aprovou o parecer do Relator, Deputado Inocêncio Oliveira, Primeiro Vice-Presidente, à referida proposição.
Assim, em outubro de 1990, o projeto de resolução de número 229/90, foi lido em Plenário e, no dia 4 de março de 1993, foi aprovado, dando origem à Resolução nº 29, de 1993, que “dispõe sobre documentos sigilosos na Câmara dos Deputados”.
No artigo 15, a referida Resolução estabelece que “a decisão quanto às solicitações de acesso às informações sigilosas e quanto ao cancelamento ou à redução de prazos de sigilo compete à Comissão Especial de Documentos Sigilosos”, tendo sido, dessa forma, criada a Cedos.
Somente em 31 de maio de 1995, dois anos após a aprovação da Resolução, os Deputados José Thomaz Nonô, Jairo Carneiro e Zulaiê Cobra foram designados, por Ato da Presidência, como primeiros membros da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.
Desde então, a Cedos tem cumprido com as suas atribuições, principalmente decidindo quanto às solicitações de acesso a documentos sigilosos e quanto à sua desclassificação no âmbito da Câmara dos Deputados.