1989

(documentos até 1958, exceto documento de 1947)

O Sr. Deputado Lúcio Alcântara, em 28 de fevereiro, solicitou ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Paes de Andrade, nos termos do art. 288 do Regimento Interno, “a designação de uma Comissão integrada por Deputados para exame dos documentos de caráter secretos, sigilosos e confidenciais, e das atas das sessões ou reuniões secretas da Câmara com mais de trinta anos, com vistas à possível liberação, como forma de contribuir para um melhor conhecimento da história política de nosso País”.

O Sr. Presidente, deferindo o requerimento, criou uma Comissão integrada pelos Deputados Lúcio Alcântara, Octávio Elísio, Antônio Carlos Konder Reis, Genebaldo Correia e Antônio Brito, sob a coordenação do requerente, para proceder ao exame dos documentos e opinar pela liberação dos mesmos ou pela manutenção do sigilo por novo prazo.

Em reunião dessa Comissão, e por sua deliberação, os documentos lacrados e outros de 1958 e anteriores foram abertos na presença dos servidores da Coordenação de Arquivo, que ficaram incumbidos do trabalho de descrição para posterior exame pela Comissão.

A Comissão manifestou-se pela liberação de todos os documentos, exceto do que tratava da denúncia do Deputado Flores da Cunha quanto ao governo de país sul-americano, de 1947.

O relatório final encaminhado ao Sr. Presidente arrolou em três (03) anexos os documentos analisados, descrevendo os respectivos conteúdos.