1984

(Atas de Sessões Secretas de 1859 a 1917 e documentos sigilosos de 1893 a 1937)

Invocando o momento histórico do Sesquicentenário da Independência do Brasil, o Deputado Nina Ribeiro, em abril de 1972, formulou requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para que se procedesse ao exame e estudo dos documentos secretos.

Em despacho, foi designada uma “comissão para selecionar os documentos existentes no Arquivo da Câmara dos Deputados com a chancela de secretos, reservados ou sigilosos até o ano de 1946, para serem posteriormente submetidos ao Presidente da Câmara dos Deputados para liberação”, composta por um membro da Mesa (o 2º Vice-Presidente), pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Relações Exteriores e pelo autor do requerimento.

Essa Comissão reuniu-se por duas vezes, no recinto da Coordenação de Arquivo (Coarq), tendo examinado as sessões secretas de 1859 a 1900, exceto as de outubro de 1897, sem qualquer deliberação. As atas e os respectivos anexos ficaram depositados em gavetas de aço e a chave foi entregue ao Relator. A Comissão não mais se reuniu.

Depois de várias tentativas para solucionar o impasse, em 1982, a Coordenação de Arquivo houve por bem solicitar autorização para que ela própria se ocupasse do trabalho preliminar de descrição e análise, não só das atas já abertas pela Comissão designada em 1972, como demais documentos sigilosos até 1937, de forma a habilitar o Presidente da Câmara a deliberar sobre a conveniência de liberá-los à consulta pública ou de determinar novo prazo de sigilo.

Após autorização do Sr. Presidente, procedeu-se à abertura dos envelopes lacrados para exame preliminar, em reunião presidida pelo Sr. Secretário-Geral da Mesa, com a presença do Sr. Diretor do Centro de documentação e Informação (Cedi) e de equipe técnica da Coarq.

Trabalhando em caráter reservado, a equipe da Coarq procedeu à descrição dos documentos anteriormente abertos pela Comissão de Deputados de 1972. Igual procedimento foi adotado quanto aos demais documentos secretos até 1937.

Em 29/02/84, o Sr. Presidente, Deputado Flávio Marcílio, manifestou-se de acordo com a liberação dos documentos para consulta de estudiosos.