O Legislativo brasileiro tem um envolvimento histórico com a proposta e concretização da transferência da capital para o interior do país. Desde a Assembleia Constituinte e Legislativa de 1823, passando pela apresentação de projetos de lei diversos ao longo do tempo e pela inclusão de dispositivos nas Constituições de 1891, 1934 e 1946, a esfera parlamentar conformou um espaço determinante para a realização da mudança da capital. Especialmente durante a construção de Brasília, o Congresso aprovou todos os instrumentos legais necessários ao desenvolvimento das obras da cidade.

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