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Remuneração, quantitativo de pessoal e cota parlamentar_old


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Quanto ganha um deputado federal?
O subsídio mensal dos Deputados Federais é de R$ 26.723,13. Esse valor é estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 805, de 2010 e está disponível para consulta na área de Transparência do portal - Quadro remuneratório dos Deputados Federais. Seta_Topo

Quanto ganha um servidor da Câmara dos Deputados?
A remuneração dos servidores da Câmara depende do cargo que ocupam e de sua posição na carreira. As tabelas de remuneração para os servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e para os servidores de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público) estão disponíveis na área de Transparência do portal - Quadro de Pessoal e Estrutura Remuneratória da Câmara dos Deputados.   Seta_Topo

Quantas pessoas trabalham na Câmara?
O número de servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público) pode ser consultado na área de Transparência do portal - Quadro de Pessoal e Estrutura Remuneratória da Câmara dos Deputados, na parte referente a Quantitativos.  Seta_Topo

O que é Cota para Exercício da Atividade Parlamentar e qual o seu valor?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Não pode ser vista como incremento dos subsídios pagos aos deputados, nem como aporte adicional de dinheiro em espécie. Abrange despesas com: passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem, exceto do parlamentar do Distrito Federal; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes, até o limite de R$ 4.500 mensais; serviços de segurança, no mesmo limite; contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas; e divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições. A CEAP é regulamentada pelo Ato da Mesa nº 43 de 2009, que detalha o uso da cota pelos deputados e apresenta, em seu anexo, uma tabela com os limites mensais da cota por deputado, os quais variam de acordo com a unidade da federação pela qual o deputado foi eleito.   Seta_Topo

Como faço para consultar os gastos da cota feitos por um deputado?
Essa consulta pode ser feita na área de Transparência do portal – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, por deputado ou por partido. As despesas são apresentadas  pelo mês em que o gasto foi realizado. Os parlamentares têm até 90 dias, após o fornecimento do produto ou serviço, para apresentar as notas fiscais necessárias ao reembolso. No portal, as despesas aparecem relacionadas com tipo de gasto, nome e CNPJ do fornecedor, número da nota fiscal e valor reembolsado. Nas passagens aéreas, estão relacionados o nome da companhia aérea, nome do passageiro, data de emissão do bilhete, percurso e valor.   Seta_Topo