A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e III da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores e da Comissão de Legislação Participativa, sem implicar  aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 10 de abril de 2018.

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Cargos de natureza especial criados