Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 7/7/1998, Página 12015 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/8/1999, Página 19864 (Publicação Original)
Observação:
Texto consolidado com as modificações introduzidas pelas Resoluções nºs 93, de 1998 e 19, 22 e 28, de 1999, anexo ao Ato da Mesa do Senado Federal, n. 2, de 05/08/1999, publicado no DO1Elet 11/08/1999.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13, inciso XI.
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 13, inciso XII e § 4º, incisos I, II e § 5º.
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.6º, § 7º.
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 3º.
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 4º.
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art.13, inciso XI.
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art.3º, inciso V.
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art.3º, §§ 2º a 5º.
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 2000 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13 , inciso VIII.
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º , inciso II.
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 1999 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 41.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 1999 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.12, § 3º-B.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.12, §§ 3º-A e 3º-B.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.12, § 3º.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, inciso IV do § 1º.
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 1998 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 45-A; Art. 45-B; Art. 45-C.
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Concessão - Autorização - Proibição - Limitação - Garantia
FINANCIAMENTO - Estados - Distrito Federal - Municípios - Autarquia - Fundação Pública
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