Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 493, DE 1954
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostos desmandos administrativos e atividades subversivas de autoridades, funcionários e agentes públicos da União, Estados e Prefeitura do Rio de Janeiro
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão ParIamentar de Inquérito (CPI) - Subversão - Crime de responsabilidade - Corrupção - Agente público - Servidor - União federal - Estados - Prefeitura - Rio de Janeiro (Estado)