Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.325, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 24/11/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Agricultura familiar - Comunidade tradicional - comercialização - abastecimento - acesso - Mercado - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Estoque público