Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.324, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/11/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Orçamento da Seguridade Social
MIINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - Crédito extraordinário - Programa (administração) - Segurança alimentar e nutricional - Combate - Fome - distribuição - Alimento - População tradicional - Situação de emergência - Calamidade pública