Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 31/10/2025 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Agente de pesquisa e mapeamento - Supervisor de Coleta e Qualidade - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Profissional - Atuação - Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)