Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.310, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/9/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Financiamento - Pessoa jurídica - Pessoa física - Exportação - Bens e serviços comuns - Fornecedor - Plano Brasil Soberano