Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.281, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2024, Página 8 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/12/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Emergência climática - previsão - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - prevenção - controle - Incêndio florestal - Biodiversidade - Desmatamento - Fiscalização ambiental - Ministério de Portos e Aeroportos - Infraestrutura - Estado (ente federado) - Pará
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Emergência climática - previsão - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - prevenção - controle - Incêndio florestal - Biodiversidade - Desmatamento - Fiscalização ambiental - Ministério de Portos e Aeroportos - Infraestrutura - Estado (ente federado) - Pará