Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 18/9/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - prevenção - repressão - Tráfico de droga - Crime - Amazônia Legal - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - controle - Desmatamento - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Defesa - Forças Armadas - utilização - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - proteção - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - distribuição - Aquisição - Alimento - Família - Situação de emergência - Calamidade pública - Agricultura familiar - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Direitos indígenas
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - prevenção - repressão - Tráfico de droga - Crime - Amazônia Legal - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - controle - Desmatamento - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Defesa - Forças Armadas - utilização - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - proteção - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - distribuição - Aquisição - Alimento - Família - Situação de emergência - Calamidade pública - Agricultura familiar - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Direitos indígenas