Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2024, Página 7 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 10/9/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Encargo financeiro da União - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - levantamento - Estudo - previsão - prevenção - UNIÃO - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - integralização - Cota - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Pequena empresa - Média empresa - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Encargo financeiro da União - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - levantamento - Estudo - previsão - prevenção - UNIÃO - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - integralização - Cota - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Pequena empresa - Média empresa - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)